ANTT e o Novo Reforço na Fiscalização do Piso Mínimo do Frete

Introdução

Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificou suas ações de fiscalização em relação ao cumprimento do piso mínimo do frete. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026 e das Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078, as regras se tornaram mais rígidas e passam a exigir maior atenção das transportadoras.

O Que Mudou com as Novas Normativas?

Medida Provisória nº 1.343/2026

Essa medida provisória reforça a obrigatoriedade do pagamento do piso mínimo do frete, regulamentado desde 2018. Ela confere maior poder à ANTT para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem a norma, assegurando que os transportadores recebam o valor mínimo estipulado.

Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078

As resoluções tornam obrigatória a utilização do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações de transportes rodoviários remunerados de cargas. Além disso, determinam a vinculação deste código ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), visando aumentar a rastreabilidade das operações e garantir o cumprimento das exigências fiscais e trabalhistas.

Implicações para as Transportadoras

Obrigatoriedade do CIOT

A vinculação do CIOT ao MDF-e é um dos pilares dessas novas regulações. Para as transportadoras, isso significa uma adaptação rápida aos novos procedimentos. O não cumprimento pode resultar na suspensão de operações, multas pesadas e impactos significativos na operação diária.

Suspensão e Penalidades

Com a intensificação da fiscalização, as transportadoras que descumprirem o piso mínimo do frete podem enfrentar a suspensão pelo Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa ação impede que a empresa continue suas operações até que as irregularidades sejam regularizadas.

"A implementação de sistemas de gestão adequados é crucial para se manter em conformidade com as novas regulamentações e evitar penalidades severas."

Como Se Preparar para as Mudanças

Para se preparar para essas novas exigências, as transportadoras precisam investir em tecnologia e treinamento, assegurando que todos os colaboradores entendam as novas normativas.

• Sistemas de Gestão: Implementar sistemas que automatizem a emissão de CIOT e MDF-e, assegurando que todos os documentos estejam devidamente vinculados e dentro das normas.
• Treinamento Contínuo: Manter a equipe atualizada sobre as mudanças regulatórias e operacionais, garantindo que todos compreendam a importância do cumprimento das novas diretrizes.
• Parcerias Estratégicas: Considerar parcerias com empresas especializados em tecnologia de gestão de frotas e emissão fiscal.

Conclusão

A recente intensificação da fiscalização do piso mínimo do frete pela ANTT exige que transportadoras adaptem suas operações rapidamente. As novas medidas e resoluções visam garantir um mercado mais justo, transparente e seguro, tanto para transportadores quanto para contratantes. Com as ferramentas e estratégias certas, sua empresa pode não apenas se manter em conformidade, mas também melhorar a eficiência operacional.