Pendências fiscais no cadastro

O que é o selo amarelo

Nas listagens de Motoristas, Veículos e Transportadoras, um cadastro pode aparecer com o selo Pendência fiscal. Ele quer dizer: este cadastro está salvo, mas ainda não dá para emitir com ele. Passe o mouse sobre o selo para ver exatamente o que falta.

Para ver tudo o que vai travar a próxima emissão numa lista só (cadastros, apólices, credenciais, inscrição estadual na SEFAZ e placas no RNTRC), abra Fiscal → Configuração Fiscal → Pendências de Emissão. Veja o artigo Pendências de Emissão.

O que o sistema recusa ao salvar e o que só avisa

O que a SEFAZ ou a ANTT recusaria com certeza é recusado já no salvamento, com a mensagem embaixo do campo: CPF ou CNPJ com dígito verificador errado, cidade que não existe na UF, celular sem DDD ou sem o nono dígito, inscrição estadual fora do tamanho da UF, RNTRC fora do padrão, placa fora do padrão brasileiro, chave PIX de outra pessoa. O que depende de um documento que pode chegar depois (o RNTRC do terceiro, por exemplo) salva e avisa: quem bloqueia é a emissão, dizendo o que falta. Cadastro antigo não é reescrito: a regra vale na próxima vez que o campo for alterado.

Quem é o contratado do CIOT

O motorista é sempre CLT ou PJ. TAC, ETC e CTC são classificações da transportadora, e o contratado do CIOT é sempre uma transportadora, nunca o motorista:

• Frota própria: a sua empresa.
• Veículo de terceiro: a transportadora informada no veículo (a dona ou a arrendatária); se o veículo não tiver, a transportadora vinculada ao motorista; por último, o proprietário do veículo. Sem nenhuma delas, o CIOT pede para vincular a transportadora ao veículo.

O que costuma faltar

• Transportadora: RNTRC e chave PIX ou conta bancária completa, em nome dela. A transportadora com CPF (TAC) precisa também de telefone, endereço completo, RG, nome da mãe e data de nascimento. A com CNPJ (ETC ou CTC) precisa de inscrição estadual, CNAE, natureza jurídica, data de constituição e os proprietários.
• Veículo de terceiro: a transportadora que opera o veículo. Veículo marcado como Próprio com proprietário de outra empresa é recusado: marque Terceiro.
• Motorista: CPF válido e celular com DDD. Para o CIOT pela NDD Cargo, também RG, nome da mãe, data de nascimento, CNH e endereço com cidade.

O RNTRC da sua própria empresa

Em Fiscal → Parâmetros Fiscais existe o campo RNTRC da sua transportadora. Sem ele, o CT-e é transmitido com RNTRC zerado e o CIOT de frota própria fica sem contratado. Um aviso no topo da tela lembra disso enquanto o campo estiver vazio.

Resumo

O selo amarelo é uma pendência visível, não um erro. Resolva antes de montar a viagem: assim o problema não aparece com o caminhão já carregado.