CT-e de importação e exportação com MIC/DTA

O que é

No transporte internacional rodoviário, a carga viaja com o MIC/DTA (Manifiesto Internacional de Carga / Declaración de Tránsito Aduanero). No LogFrota, o número do MIC/DTA e o frete FOT em dólar entram no próprio CT-e, no painel MIC/DTA (transporte internacional), e saem nas observações do CT-e e do DACTE.

Onde fica

Na etapa Dados da carga do CT-e, tanto em Fiscal → Gerenciar CT-e → Novo CT-e quanto na Central de Emissão (Montar CT-e ou Revisar e editar o rascunho). O painel abre sozinho quando a rota ou uma parte está no exterior (UF EX), ou quando o MIC/DTA já foi preenchido. Na Nova viagem da Central ele não aparece: preencha ao revisar o rascunho do CT-e.

Preencher o MIC/DTA

1. Informe o Número do MIC/DTA.
2. Informe o Valor do frete FOT (US$).
3. A Cotação do dólar (R$) vem da PTAX do dia e pode ser trocada. O painel mostra o Frete FOT em reais.
4. Se o frete do CT-e é o FOT, clique em Usar como valor do frete. O sistema não troca o frete sozinho, porque o CT-e pode ter componentes e tabela de frete.
5. Confira os dados da carga no painel: peso da mercadoria, quantidade de volumes, descrição do produto, motorista responsável e veículo. São os mesmos do CT-e: mudar no painel muda no CT-e. Remetente, destinatário e tomador aparecem só para conferência; troque-os nos campos das partes.

CFOP

• Exportação (fim da prestação no exterior): sempre 7358.
• Importação que começa fora da UF da filial emissora: 6932 (5932 quando começa e termina na mesma UF). Exemplo: entrada por Foz do Iguaçu (PR) com a transportadora em SC.
• Importação com a transportadora na UF da fronteira: a prestação começa na UF dela, e o CFOP segue a regra normal da rota (a SEFAZ recusa 932 nesse caso).

Com o CFOP em branco, o sistema preenche pela rota; CFOP que não serve para a rota para a emissão antes de transmitir, com o CFOP certo na mensagem.

ICMS: CST 40

• Exportação: sai com CST 40 (isenta), pelo grupo Exportação ou, sem grupo, pelo padrão do sistema.
• Importação: o grupo Importação (regra CST 40) existe, mas nasce desligado. A isenção do trecho nacional da importação depende da legislação de cada estado, então a decisão é da sua empresa com o contador. Desligado, a importação segue a tributação de sempre.

Para ligar: Fiscal → Configuração Fiscal → Tributação ICMS, abra o grupo Importação e marque Ativo. Se a sua base não tem o grupo, crie pela mesma tela com a aplicação automática "Importação (remetente no exterior)". Com o grupo ligado, ele vale mesmo quando o Tipo de Operação indica CIF ou FOB.

As partes no exterior

Cadastre o cliente do exterior com o País e o documento do país (RUC, CUIT, RUT). O CT-e usa o país do cadastro quando a NF-e não traz. Veja Cadastros internacionais.

Perguntas frequentes

Onde o MIC/DTA aparece no XML? Nas observações do CT-e (campo MIC/DTA) e no texto impresso no DACTE, com o número, o frete FOT e a cotação. O CT-e não tem grupo próprio para o MIC/DTA.

A SEFAZ autorizou o CT-e de importação com CST 40. Então está certo? Não necessariamente: a SEFAZ aceita, e o erro só aparece na fiscalização. Ligue o grupo Importação só com a confirmação do contador.

O frete FOT pode ser em guarani? Não. O frete FOT do MIC/DTA é sempre em dólar.