Emitir NFS-e (nota de serviço)

Quando é NFS-e, e não CT-e

O CT-e cobre o transporte que sai de um município para outro (imposto estadual, ICMS). O que acontece dentro do mesmo município (entrega urbana, coleta, armazenagem, capatazia, movimentação de carga) é serviço, e serviço é imposto municipal: ISS. Essa nota é a NFS-e.

Na dúvida: se a carga não cruzou a divisa do município, provavelmente é NFS-e.

Emitir

1. Menu Fiscal → Emissão NFS-e, botão Nova NFS-e.
2. Filial prestadora: o ISS é devido no município dela, e a inscrição municipal é por CNPJ. Numa empresa com mais de uma filial, escolher a errada é emitir no município errado.
3. Serviço prestado: o item da lista da LC 116/03. O campo sugere os mais usados por transportadora (16.02 transporte municipal, 11.04 armazenagem, 26.01 entrega de documentos), e aceita qualquer código, porque o formato varia por município.
4. Tomador, discriminação (o texto que sai na nota, descrevendo o que foi prestado), valor e a alíquota do ISS do seu município.
5. Salve. Confira o ISS previsto, que aparece no próprio formulário, e use Conferir antes de emitir no menu da linha.
6. Emitir.

Deduções e ISS retido

Deduções são o que a lista permite abater da base de cálculo naquele item (subempreitada, material). A base é o valor do serviço menos as deduções, e é sobre ela que o ISS incide.

ISS retido significa que quem recolhe é o tomador, não você. Marque ISS retido pelo tomador: o valor sai destacado na nota do mesmo jeito, é descontado do valor líquido, e a nota passa a levar o endereço completo do tomador (CEP, logradouro, número, bairro, município e UF). Escolher o tomador no cadastro já preenche o endereço.

Retenções federais

Se a sua empresa é do Lucro Real ou Presumido e presta serviço a uma empresa obrigada a reter, preencha em Retenções federais os valores de PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS que o tomador vai reter (deixe em branco o que não for retido). Com PIS, COFINS ou CSLL retidos, escolha também o CST do PIS/COFINS (na dúvida, confirme com o contador). O formulário mostra o valor líquido: o serviço menos o ISS retido e as retenções federais.

Corrigir e cancelar

Rascunho se edita e se exclui à vontade. Nota emitida não se altera: o caminho é Cancelar NFS-e e emitir outra. O motivo do cancelamento é público: ele aparece na consulta da nota no portal do município, então escreva o que o tomador entenderia.

Emissão simulada

Enquanto a integração com a prefeitura não estiver liberada para a sua base, a tela avisa no topo: a nota não é transmitida e o número sai marcado com SIM. Use para organizar e conferir o faturamento de serviço; a transmissão real é ligada depois, sem você refazer nada.